12/04/2007

 

:: Tecnologia & Saúde

 

PROPOSTA PARA COMBATER A CÁRIE NO BRASIL

 

O título é nada dignificante: O Brasil é o campeão mundial de cárie. Quase 38% das crianças de 18 a 36 meses apresentam pelo menos um dente decíduo, que se desprende precocemente, com cárie dentária - a proporção chega a 60% das crianças de cinco anos de idade. Nos dentes permanentes, a incidência de cárie, medida pelo índice CPO - número médio de dentes cariados, perdidos ou obturados por indivíduos - tem rápido avanço conforme a faixa etária. A média é de 4,8 nas crianças de 12 anos, 8,2 nos adolescentes, 24,1 nos adultos e 37,8 nos idosos.

Esses dados constam do Projeto SB Brasil - Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira - considerada a mais ampla e completa pesquisa de área já executada no País. Realizada pelo Ministério da Saúde no período de maio de 2005 a novembro de 2006, foram examinadas populações urbanas e rurais de 250 municípios de cinco regiões do País. Os testes foram feitos por equipes especialmente treinadas, formadas por um cirurgião-dentista (examinador) e mais um auxiliar, funcionando como anotador.

A elevada prevalência de cárie no Brasil, especialmente se comparada aos índices de países desenvolvidos, pontua para a necessidade de ações efetivas de uma política de saúde que privilegie, principalmente, as camadas de menor poder aquisitivo da população. Só para se ter uma idéia do quadro dramático, observa-se que 81% dos gastos com assistência odontológica são realizados no setor privado, que cobre apenas cerca de 10% da população. Ou seja: num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 220 mil cirurgiões-dentistas, apenas 20 milhões de pessoas têm acesso a especialistas e, em mesmo assim, em clínicas privadas.

Não por outra razão, todas as pesquisas indicam maior incidência de lesões cariocas nos segmentos menos abastados da população. Acresça-se que o crescimento econômico do Brasil nas últimas décadas, associado ao avanço da tecnologia de alimentos e redução de custos na produção, forneceram às classes sociais de baixa renda maior acesso aos produtos industrializados açucarados, os principais fatores determinantes da cárie.

É por conta desses resultados que um grupo de renomados odontólogos de todo o País acaba de enviar as principais lideranças do Congresso - Câmara e Senado - proposta de um projeto de lei. Que cria a contribuição financeira de 0,01% do lucro líquido do comércio de produtos derivados do açúcar ou que sejam considerados pelo Ministério da Saúde potenciais causadores de cárie dentária nas pessoas. A participação financeira da indústria desses produtos por meio que uma taxa que se destina à educação preventiva, tratamento e reparação desse problema de saúde é fundamental. E para permitir maior controle dos recursos sugerimos a exposição dos valores arrecadados e consumidos em página específica, na internet, a rede mundial de computadores.

No mesmo texto incluímos, também, a obrigatoriedade de que alimentos reconhecidamente cariogênicos devam, necessariamente, conter no rótulo advertência de que o produto é potencialmente causador de cárie. Mesma lembrança deve estar presente na publicidade desses produtos veiculados em todos os meios de comunicação - impressos ou eletrônicos. E ainda recomendamos atenção especial ao setor público de abastecimento no sentido de proibir, terminantemente, que a merenda escolar contenha produtos altamente cariogênicos.

No levantamento feito pelo próprio Ministério da Saúde constata-se que de 80 a 90% de todas as cantinas escolares municipais e estaduais - creches, inclusive - apresentam produtos com sacarose sendo consumidos em dosagens elevadas, que ultrapassam os 50 gramas/dia, limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Creio que este tipo de lei representa medida de valioso alcance social. É gerador de recursos financeiros num momento em que o estado vive situação de sucateamento no setor. É a saúde bucal entendida como um direito de cidadania. E a cidadania n o campo da saúde bucal só será exercida permanentemente a partir do entendimento e do compromisso com uma nova ética, que inclua o campo político da legislação, com novos comportamentos públicos.
 
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